Direito Público & Regulação
Assessoria jurídica de alto padrão na interface entre agentes privados, terceiro setor e a administração pública.
Segurança Jurídica nas Relações com o Setor Público
O ambiente regulatório e as relações com o poder público demandam profundo conhecimento técnico da legislação administrativa e dos órgãos de controle. Assessoramos clientes em licitações estratégicas, contratos administrativos de grande vulto, defesas em processos sancionadores e modelagem jurídica de parcerias institucionais.
Serviços de Destaque:
Contratos Administrativos & Licitações
Análise de editais, impugnações, recursos administrativos e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos.
Processos Sancionadores & Controle
Defesa técnica em processos administrativos perante agências reguladoras e tribunais de contas.
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Pareceres jurídicos e estudos de impacto econômico-regulatório para suporte à tomada de decisões institucionais.
Convênios & Parcerias com Terceiro Setor
Estruturação de termos de colaboração e fomento (MROSC - Lei 13.019/2014) e prestação de contas de recursos públicos.
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