Assessoria Jurídica para Organizações da Sociedade Civil
Com anos de experiência dedicada ao Terceiro Setor e às causas públicas, fornecemos suporte jurídico e consultivo estratégico para que sua organização navegue pelos desafios regulatórios enquanto foca no seu impacto social.
Serviços Jurídicos para a Sociedade Civil
Constituição, Estatutos e Governança Institucional
Elaboração e modernização de Estatutos Sociais, Regimentos Internos, governança de Conselhos Deliberativos e Fiscais, atas assembleares e estruturação jurídica de Associações e Fundações.
Gestão de Parcerias Públicas e MROSC (Lei 13.019/2014)
Consultoria completa na celebração, execução e prestação de contas de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação com a administração pública em níveis municipal, estadual e federal.
Captação Ética, Doações e Incentivos Fiscais
Estruturação jurídica de campanhas de captação de recursos, contratos de doação com encargo, parcerias com fundações internacionais e projetos vinculados a leis de incentivo (Rouanet, Pronac, FIA, Idoso).
Políticas de Integridade, Conduta e Prevenção de Conflitos
Desenvolvimento de Códigos de Ética, políticas de prevenção ao assédio e conflitos de interesse, canais de denúncia independentes e due diligence de parceiros e fornecedores.
Certificações e Imunidades Tributárias (CEBAS / OSCIP)
Obtenção e manutenção de imunidades e isenções tributárias constitucionais (ITCMD, IPTU, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS), além de certificações públicas de utilidade e CEBAS.
Proteção de Dados e LGPD para o Terceiro Setor
Adequação dos processos de tratamento de dados de beneficiários, voluntários, doadores e conselheiros, com termos de consentimento e salvaguardas éticas.